STF julga inconstitucional proibição de exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior
No dia 11 de Novembro de 2021 o STF declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da norma que veda o exercício […]
STF adia novamente julgamento de ação pelo exercício provisório
No último dia 14/10/2021, o Supremo Tribunal Federal adiou, pela terceira vez, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº […]